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Salário e fiscalidade

IRS Jovem 2026: regras, isenções e como pedir o...

Em resumo — IRS Jovem 2026 Isenção de IRS até 10 anos: 100% (1.º ano), 75% (2.º-4.º), 50% (5.º-7.º), 25% (8.º-10.º). Teto de 55 × IAS em cada a...

Direito do trabalho

Trabalho Noturno em Portugal: Legislação, Remun...

Pontos-chave O período noturno vai das 22h às 7h - trabalhar regularmente neste horário confere-lhe o estatuto de trabalhador noturno e um acrésci...

Salário e fiscalidade

Green Receipts in Portugal: How to Issue Them, ...

Key facts Article 53 CIVA exemption 2026: €15,000 turnover. Immediate-switch threshold at €18,750 (Decree-Law 35/2025). Social Security: 21.4% ...

Direito do trabalho

Horas Extraordinárias em Portugal 2026: o que m...

Resumo - Pontos-chave O acréscimo legal nas primeiras 100 horas de trabalho suplementar anuais é de 25% (1.ª hora em dia útil), 37,5% (horas segui...

Direito do trabalho

Baixa Médica em Portugal 2026: Direitos, pedido...

Resumo — pontos-chave O subsídio de doença varia entre 55% e 75% da remuneração de referência. Mínimo garantido: 5,37 €/dia (30% do IAS, fixado em...

Salário e fiscalidade

Salário Mínimo Nacional em 2026: o que realment...

Resumo — Pontos-chave A retribuição mínima mensal garantida (RMMG) fixa-se em 920€ brutos no Continente em 2026, o que corresponde a 818,80€ líqui...

Direito do trabalho

Faltas justificadas no trabalho: o que diz a le...

Pontos-chave O Código do Trabalho prevê 12 categorias de faltas justificadas no artigo 249.º — e nem todas implicam desconto no vencimento. Des...

Direito do trabalho

Período Experimental em Portugal: Quanto Dura, ...

Resumo - Pontos-chave: A duração do período experimental varia entre 15 e 240 dias, dependendo do tipo de contrato e da função exercidaO empregado...

Direito do trabalho

Subsídio de desemprego em Portugal: valores, du...

Resumo — Pontos-chave O subsídio corresponde a 65 % da remuneração de referência, com um mínimo de 537,13 € e um máximo de 1 342,83 € em 2026 (P...

Salário e fiscalidade

Tabelas de IRS 2026 quanto vai realmente descon...

Resumo — Pontos-chave Os escalões de IRS foram atualizados em 3,51 % e as taxas do 2.º ao 5.º escalão desceram 0,3 pontos percentuais face a 2025....